No programa Bandeira Dois, exibido em Imperatriz diariamente pela TV Difusora Sul, foi veiculada uma matéria em que um delegado de polícia determina a retirada de uma a equipe de reportagem do interior de uma delegacia. No entendimento da AIRT - Associação de Imprensa da Região Tocantina, que veiculou Nota de Repúdio acerca do assunto, o delegado agiu à margem da lei. A nota - reproduzida em itálico abaixo - chega a falar em "desrespeito à liberdade de expressão e um afronto contra os trabalhadores no exercício da profissão".
A Associação de Imprensa da Região Tocantina – AIRT, repudia veementemente a atitude do delegado de Polícia Civil, Leonardo Carvalho, contra a equipe do Bandeira 2, programa da Difusora Sul, Canal 7, Afiliada do SBT. Na noite de segunda-feira (18), Os repórteres Leo Costa e Batista Filho, preparavam uma matéria sobre a condução de dois homens e uma mulher que estavam sendo conduzidos por Homens da Força Tática – FT 02, do 3º Batalhão da Polícia Militar, quando de repente foram surpreendidos pelo delegado Leonardo Carvalho (o mesmo que envolveu-se em polêmica com profissionais de Imprensa durante o depoimento do acusado de ter matado o irmão do prefeito de Montes Altos-MA) determinando que a equipe se retirasse da permanêcia, sob pena de aplicar os procedimentos – que não se sabe se seria a prisão da equipe ou outro tipo de atitude. Vale-se ressaltar que este caso não foi de forma isolada, haja vista, que na mesma noite a autoridade policial havia determinado que a equipe do programa “Na Boca do Povo”, exibido na Rede TV/Imperatriz, Canal 5, também se retirasse, com as mesmas alegações feitas para a equipe do “Bandeira 2″. A Diretoria da AIRT entende que foi um claro ato de desrespeito à liberdade de expressão e um afronto contra os trabalhadores no exercício da profissão.
Outrossim, a AIRT espera que a partir de agora, o delegado Leonardo Carvalho se paute em assuntos de real interesse a coletividade e que tenha a grandeza de se retratar, desculpando-se com a imprensa, que tem procurado fazer um trabalho conjunto com a Polícia Civil. Neste caso, quem sai ganhando é a sociedade.
Ozias Pânfilo – Presidente da Associação de Imprensa da Região Tocantina – AIRT
Ouso tecer comentário sobre o caso.
No início desse ano, a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Civil se reuniram para estabeler os parâmetros da realização de reportagens dentro das delegacias do município. Ao final da reunião, foi elaborada uma ata - uma espécie de "ajustamento de conduta" -, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Em seu item número 6, diz o tal documento: "Somente serão permitidas imagens no interior da delegacia, em sala reservada, após autorização da autoridade policial e do preso." Em sua Nota de Repúdio, Ozias Pânfilo não deixa claro se o repórter pediu autorização à autoridade policial. Se não pediu, ou se pediu e o delegado não autorizou, ele não poderia estar ali dentro captando imagens. E muito menos na permanência do Plantão Central, que não configura "sala reservada". Sublinhe-se ainda que na mesma ata é estabelecido que o preso só pode ser filmado mediante sua autorização expressa, seja escrita ou verbal (neste caso, deve vir gravada junto com a reportagem), em conformidade, aliás, ao que já estabelecia a instrução normativa do 01/2007, do Ministério Público Federal de Imperatriz. Mesmo assim, no dia seguinte, o repórter veiculou as imagens dos presos, do delegado e do interior da delegacia, apesar de não informar se recebeu autorização para tanto.
P.S.: Recentemente, a Rede TV foi condenada a pagar indenização de 50 mil reais por ter veiculado indevidamente a imagem de um desembargador durante uma reportagem. Também recentemente, um jornal de Imperatriz postou no Youtube a briga de duas mulheres na permanência de uma delegacia da cidade, afirmando que as mulheres seriam usuárias de drogas. E de fato, além de parecerem drogadas, estavam em farrapos, sujas e mulambas - mas isso dá direito a expô-las mundialmente via internet? Imagino se fossem dois juízes no lugar das duas "drogadas". Será que o tratamento dispensado pelo jornal - postar a briga no Youtube - seria o mesmo?